TCU aceita denúncia contra Fundação José Sarney

Publicado por www.culturaemercado.com.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney, por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobras, e determinou que o Ministério da Cultura entregue em até 60 dias uma análise da prestação de contas do convênio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última semana.
As denúncias de desvios de recursos para empresas fantasmas foram publicadas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em julho de 2009. As acusações deram origem a representações da oposição contra Sarney (PMDB-AP) no Conselho de Ética do Senado, que acabaram sendo arquivadas.
O TCU divulgou nota sobre a decisão, informando que:
1. não houve apreciação conclusiva sobre a existência ou não de irregularidades no patrocínio;
2. a decisão determinou que o Ministério da Cultura, órgão responsável pela fiscalização dos patrocínios concedidos com base na Lei Rouanet, forneça o resultado da análise da prestação de contas;
3. informações obtidas pela equipe técnica do TCU revelam que os fatos denunciados já são objeto de apuração pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria-Geral da União;
4. toda denúncia que ingressa no tribunal é, por lei, tratada preliminarmente de forma sigilosa;
5. o processo continua em andamento no tribunal, no aguardo dos elementos que possibilitem o exame final da questão.
*Com informações do portal Terra, da IstoÉ Dinheiro Online e do portal TCU