CÂMARA APROVA PLANO NACIONAL DE CULTURA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 16 de março, o projeto de lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC) o texto prevê os objetivos e diretrizes da área cultural para a união, estados e municípios, tornando a política cultural em política de estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para o setor cultural. O prazo terá validade para dez anos, sendo revisto a cada quatro. A aprovação é definitiva na câmara dos deputados e agora vai para o Senado Federal.

Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:

1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução das políticas públicas para a cultura;

2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;

3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir o acesso às condições e meios de produção cultural;

4. Ampliar a participação da Cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi uma das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC) acontecida nos dias 11, 12, 13 e 14 de março em Brasília. O evento teve a participação de mais de 220 mil representantes de todo país que elaboraram propostas e estratégias para a política cultural brasileira.

(Fonte Ministério da Cultura)



Comentários

Postagens mais visitadas